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23 de Setembro de 2019

Terceiro Setor

Uma Análise sobre as vantagens e desvantagens do funcionamento das paraestatais do município de Pedro II- PI

Sabrina Gomes, Bacharel em Direito
Publicado por Sabrina Gomes
há 3 meses

TERCEIRO SETOR: Uma Análise sobre as vantagens e desvantagens do funcionamento das paraestatais do município de Pedro II- PI

Renata Rezende Pinheiro Castro1

Sabrina Gomes de Melo2

RESUMO

O Presente trabalho tem como tema o terceiro setor e como principal objetivo a ser demonstrado uma analise dos entes paraestatais junto a administração pública na cidade de Pedro II - PI, visto que este tema denota um grande aumento das parcerias realizadas entre o terceiro setor no Brasil. Para tanto o estudo procura ilustrar no primeiro momento a evolução e o conceito histórico do Terceiro Setor bem como o surgimento das parcerias paraestatais e suas principais organizações sociais. Já no segundo momento procura identificar a regulamentação e funcionamento das paraestatais, seus instrumentos contratuais e os principais princípios norteadores da Administração Pública. A pesquisa aqui apresentada, se fundamentou em uma pesquisa bibliográfica, através de doutrinadores basilares do Direito, e da pesquisa de campo onde será feita uma Análise sobre as vantagens e desvantagens do funcionamento das paraestatais do município de Pedro II- PI, a relação existente entre as parcerias das organizações não governamentais e o Estado perante a sociedade. Por fim, percebeu-se no decorrer dos estudos que o Terceiro Setor teve grandes evoluções, uma delas é a possibilidade de realização de parcerias com o Estado para juntos implantarem politicas públicas.

Palavra-chave: Terceiro Setor. Entidades. Parcerias. Administração

ABSTRACT

The present work has as theme the third sector and as main objective to be demonstrated an analysis of parastatal entities with the public administration in the city of Pedro II -PI, since this theme denotes a great increase of the partnerships realized between the third sector in Brazil. To this end, the study seeks to illustrate in the first moment the evolution and the historical concept of the Third Sector as well as the emergence of parastatal partnerships and their main social organizations. Already in the second phase, it seeks to identify the regulation and functioning of parastatals, their contractual instruments and the main guiding principles of Public Administration. The research presented here was based on the bibliographical research, through basic legal scholars, and the field research where an analysis will be made of the advantages and disadvantages of the functioning of the parastatals of the municipality of Pedro II-PI, the relationship between the partnerships with non-governmental organizations and the State to society. Finally it is concluded that the Third Sector had great evolutions one of them is the possibility of realizing partnerships with the State to jointly implement public policies.

Keyword: Third Sector. Entities. Partnerships. Administration

1 INTRODUÇÃO

O Presente Trabalho tem como finalidade ilustrar as vantagens e desvantagens do funcionamento das paraestatais do município de Pedro II- PI, que foi escolhido a partir do fim social o qual se busca. Observado o grande aumento dos serviços prestados pelo terceiro setor perante a sociedade, que vem merecendo uma maior atenção do governo, que aposta em um melhor desenvolvimento econômico e social.

Embora as organizações do terceiro setor ainda sejam carentes em sua definição legal, pode ser entendido como o conjunto de atividades voluntárias, desenvolvidas por entidades privadas não governamentais e sem finalidade de lucro, objetivando uma sociedade, autônoma em relação ao Estado, ainda que possam existir parcerias e delas possam receber investimentos, os quais visam proporcionar aos indivíduos melhores condições de vida digna e principalmente torná-los conscientes de suas responsabilidades como cidadãos, pois a sustentabilidade financeira é um dos grandes desafios que o terceiro setor enfrenta.

A justificativa principal da investigação reside fundamentalmente na constatação de que as parcerias entre o Estado e as organizações sem fim lucrativo acabam por aproximar os entes administrativos da realidade das pessoas locais, permitindo assim uma melhor eficiência nos atendimentos e na solução de problemas sociais e específicos de forma criativa e inovadora. Diante desta intenção do Estado em se tornar predominantemente, mas não exclusivamente, regulador, passou-se a analisar a atuação de particulares que contribuam com a administração pública, e com o Terceiro Setor que vem crescendo e se fortalecendo cada vez mais.

Atualmente acredita-se que o Terceiro Setor exista por causa das lacunas deixadas pelo Estado, que acaba por trazer prejuízo para a sociedade tanto no aspecto social, Educacional como cultural entre outros, sendo que uma das principais funções do estado é o fomento ao serviço público. Pois embora o mesmo tenha o dever de atuar perante a sociedade muitas vezes não consegue atingir seu objetivo principal que é o bem estar

da sociedade como um todo, isso quando não fica inerte, principalmente diante das classes econômicas mais baixas. Com isso surge a seguinte indagação quais as vantagens e desvantagens do funcionamento das paraestatais do município de Pedro II- PI?

Em vista do parâmetro traçado, constituiu-se como objetivo geral a investigação do exercício dos serviços público em consonância com a administração pública de Pedro II, mostrando as vantagens e desvantagens dessas parcerias perante a sociedade, pois acredita-se que o terceiro setor exista por que o estado não conseguiria sozinho atender todas as necessidades da mesma,e que por isso tais parcerias se destaca em relação ao estado, tendo em vista englobam varias entidades sociais que atuam diretamente para o bem social . Partindo dessa diretriz, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: Ilustrar a evolução histórica e o conceito do terceiro setor no Brasil visto que é um setor bastante antigo e tem assumido um papel de grande importância em relação à execução de importantes políticas públicas implantadas na administração. Analisar as principais organizações não governamentais legitimadas a desempenhar atividades de interesse público e de firmar parcerias com o Estado. E por fim, verificar a regulamentação e funcionamento das parcerias paraestatais e suas principais leis e princípios salientando que deve ser respeitado os limites da razoabilidade e proporcionalidade em sua atuação.

Para um melhor desenvolvimento dos estudos, o relatório da pesquisa foi estruturado em três capítulos e estes em sub capítulos, de modo a permitir a seqüência lógica da exposição e a abordagem da temática proposta, onde primeiramente será feito uma pesquisa qualitativa tendo como principais autores para basear essa pesquisa: DI PIETRO (2014) (2003), HUDSON, M (2004), Mello (2012), Meirelles (2012), VICO MAÑAS, A (2007) . E posteriormente uma pesquisa quantitativa com coletas de dados para aprimorar um desenvolvimento maior ao trabalho, tendo como finalidade a observação de fatos sobre a realidade efetivamente em concreto, com o objetivo de aprofundar e detalhar a pesquisa.

Desse modo, no primeiro momento foram abordados os aspectos introdutórios, no segundo momento os aspectos gerais em relação à evolução histórica e o conceito do terceiro setor no Brasil. Em suma, buscou-

se investigar as principais organizações não governamentais que realizam parcerias paraestatais no país, que servem para desenvolver atividades de interesse social em diversas categorias profissionais, ou até mesmo para dar apoio ao estado em projetos de pesquisa, ensino e extensão de desenvolvimento institucional.

A regulamentação e o funcionamento das parcerias paraestatais no terceiro momento. Visando assim a transparência e publicidade das parcerias para que seja evitado desvio do dinheiro público e da principal finalidade que é a implantação de serviços públicos para sociedade, salientado que algumas parcerias se sujeitarão as fiscalizações do Tribunal de Contas da união já que de acordo com a Lei de licitações as entidades privadas que atuam na administração pública não são obrigadas a fazer licitações, tendo em vista que não são considerados órgãos da administração pública embora desenvolvam algumas atividades de interesse público.

No quarto momento fora realizado uma análise sobre as vantagens e desvantagens do funcionamento das paraestatais, que em tópico posterior será enriquecido com uma analise de dados no município de Pedro II- PI, já que atualmente as empresas estatais ou empresariais fazem parte da Administração Pública Indireta e são pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.

A metodologia aplicada neste trabalho foi o método de pesquisa bibliográfica onde a mesma se desenvolve tentando explicar um problema com base no conhecimento disponível encontrado a partir de teorias publicadas em livros e obras congêneres, e a pesquisa de campo, com coletas de dados onde a mesma tem como objetivo a observação de fatos efetivamente concretos, com o intuito de aprofundar e detalhar a pesquisa.

2 DESENVOLVIMENTO

Conforme Di Pietro, (2003), o Terceiro Setor é caracterizado por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, sendo responsável por prestar atividade de interesse público, usando a terminologia do Direito Administrativo, sendo uma medida bastante eficaz por possuir características de solidariedade que irá ajudar o estado no desempenho de tarefas perante a sociedade. Enquanto que Vico Mañas (2007) entende que o terceiro setor seria um conjunto de valores de iniciativa individual, que valoriza a auto-expressão, a solidariedade e a ajuda mútua.

Pode-se entender que, o Terceiro Setor é realizado através de associações e fundações sociais que possuem o objetivo de contribuir para uma melhor aplicação dos serviços públicos, sem objetivar obter lucro, mas sim apenas suprir as falhas e omissões do Estado. Logo, é tida como uma união entre o setor público e privado, onde se utiliza dinheiro privado em atividades com fins públicos, ou seja, para sociedade. Ressaltando que, independentemente disso, o poder público não se obriga a destinar verbas para o Terceiro Setor, afinal o intuito deste é justamente a solidariedade social. Em Hudson, (2004, p. 3) tem-se que o Terceiro Setor:

Consiste em organizações cujos objetivos principais são sociais e não econômicos. A essência desse empreendimento envolve instituições de caridade, organizações religiosas, entidades voltadas para as artes, organizações comunitárias, sindicatos, associações profissionais e outras organizações voluntárias, criadas e mantidas por pessoas que acreditam que mudanças são necessárias e que elas mesmas possam tomar providências nesse sentido.

As parcerias entre os governos e as organizações do terceiro setor surgiram para fortalecer o bem estar da sociedade,para isso acontecer primeiramente às entidades da sociedade civil buscou parcerias do governo federal e conseguiram, tendo assim aprovação do congresso nacional da lei que criou as (OSCIPs), que traz a regra que deve ser cumprida por as entidades de direito privado. Essa lei também institui e disciplina o tempo de parceria que facilita a distribuição do recurso pelo governo e para prestação

de contas. Outra qualidade existente é que acaba por reduzir custos operacionais e potencializa as parcerias com o governo federal, estaduais e prefeituras.

Conforme Milton Pereira (2013) As instituições já tem seu espaço no mundo contemporâneo e suas ações devem ser implantadas em busca de fortalecer o exercício da cidadania. Com isso essas organizações podem complementar o trabalho do estado não retirando seu dever de atuação, mas lhe dando o auxilio necessário para uma maior satisfação social da sociedade e por meio de parcerias receberem financiamento e doações para então atuar diretamente na causa dos problemas sociais e ser possível dá uma vida mais digna e direitos para aqueles ditos como excluídos.

As OS e as OSCIPS são organizações privadas, criadas por particulares sem fins lucrativos, para exercerem atividade de interesse social em diversas categorias profissionais, ou até mesmo para dar apoio em projetos de pesquisa, ensino e extensão de desenvolvimento institucional. Segundo Di Pietro (2014) o terceiro setor pode ser uma pessoa jurídica de direito privado, criada por iniciativa de particulares recebendo delegação do poder público através de contrato de gestão para então poder desempenhar serviços públicos de natureza social, sendo que as entidades não nascem com nome de organização social e sim trata-se de um titulo jurídico outorgado e cancelado através do poder público em busca de sua atuação na sociedade.

Já as Entidades de Apoio poderão se dá através de Fundação, Associação ou Cooperativas, instituídas por servidores públicos com o objetivo de melhorar o desenvolvimento de suas atividades, Funcionando ao lado das Universidades Públicas e Hospitais Públicos. São entidades Privadas que atuam com a estrutura e o dinheiro do Estado e o Vínculo jurídico, assim sendo sua realização se da através de convênio que possibilita a cessão de bens e servidores, ou seja, as entidades de Apoio irão realizar o convênio com a Universidade Pública para organizarem uma pós-graduação, da qual se poderá cobrar mensalidade dando maiores possibilidades para população.

Outra organização do terceiro setor que se pode encontrar é a Sociedade Social autônoma que fazem parte do chamado sistema ‘S’, são elas: SESI, SESC, SENAI que atuam na assistência, capacitação, ensino e no fomento de determinadas assistências sociais, para indústria, e comercio auxiliando na educação e na atividade dessas categorias.

Conforme preleciona MELLO (2010), são consideradas pessoas privadas aquelas cujo desempenho das atividades protetoras próprias do estado, ou seja, aquelas cujo dever de exercício seriam do Estado, seja realizada por instituições sociais, fazendo com que ocorra uma maior aproximação entre as entidades o estado e a própria sociedade, acreditando que esse fato acabe ocasionado de forma positiva nas melhorias sociais.

Para maior compreensão do presente trabalho foi realizado Uma Análise sobre as vantagens e desvantagens do funcionamento das paraestatais do município de Pedro II- PI, a julgar por ser uma área que sofreu grandes avanços nos últimos tempos, atuando juntamente com o estado, em busca de mudanças sociais , aplicados em 4 (quatro) entidades sociais em um universo de 6 (seis) de Pedro II- PI. A seguinte análise utilizou-se dos principais sendo possível ter uma noção de como é a realidade do Terceiro Setor em Pedro II- PI diante das constantes atualizações.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo de todo este estudo firmou-se em uma pesquisa aprofundada em relação às vantagens e desvantagens do funcionamento das paraestatais do município de Pedro II- PI, através da resolução de questionários aplicados as entidades do município.

Conseguiu-se alcançar os objetivos traçados no começo da realização deste trabalho, sempre seguindo uma linha de raciocínio em uma pesquisa bem feita e bastante aprofundada, com o intuito de obter as informações relevantes em relação ao Terceiro setor e sua atuação paralela com o Estado, bem como as suas mudanças ao longo dos anos.

No presente trabalho, observou-se que geralmente as pessoas que gerenciam ou são voluntários em uma associação atuam na mesma desde muitos anos, já possuindo bastante experiência perante os trabalhos exercidos no município de Pedro II, e mesmo assim acreditam que apesar de grande evolução do Terceiro Setor muitas pessoas não conhecem ou não valorizam tais serviços sendo inclusive considerados mais utilizados por municípios vizinhos.

Na ilustração dos serviços prestados em tal organização foi possível perceber que dos serviços prestados o que se precisou de mais esforço e dedicação foi com relação à própria satisfação da sociedade, lidar com as pessoas, pois é impossível deixar todas as pessoas satisfeitas apesar do grande empenho dos serviços prestados na sociedade, sendo inclusive a falta de recursos sociais fornecidos pelo Estado um dos grandes motivos de insatisfação da mesma, pois sem elas acaba dificultando os serviços prestados.

Percebeu-se também que ainda faltam pessoas engajadas, e mais educação para exercer tais serviços principalmente no que diz respeito às associações culturais e artesanais, por causa de algumas pessoas não conhecerem e pelo fato inclusive do Estado não dar muita publicidade a tais serviços deixando muitas vezes os mesmos esquecidos dentro do município, sendo que tais serviços são exercidos com tamanha dedicação e importância sendo valorizado inclusive no exterior e no próprio município não.

Com relação à probabilidade desses integrantes do Terceiro Setor recomendarem a organização para outras pessoas a maioria relatou que mesmo existindo bastantes obstáculos para se criar e exercer uma organização não governamental indicariam sim, pois precisa ter muito amor pelo próximo e a vontade de ajudar acabando por ser um grande aliado para conseguir a evolução do Terceiro Setor e para continuar em tal ramo por muitos anos ou até mesmo para vida toda.

Com relação ao objetivo principal do trabalho que é sobre as vantagens e desvantagens do funcionamento das paraestatais pode-se perceber que a principais desvantagens é que ainda se encontra muitas barreiras democráticas em relação a uma associação e com isso o Estado acaba não atuando junto com o Terceiro Setor, pois acaba se esquivando de suas obrigações e quando realmente atua é depois de muito reivindicado e apesar das associações não possuírem fins lucrativos, quando não auxiliado pelo Estado acaba passando por grandes dificuldades para exercerem seus serviços.

Já com relação às vantagens existentes é a própria satisfação de poder ajudar ao próximo seja educando com cursos profissionalizantes, implantando novos projetos que visem melhores condições de vida, dando auxilio pedagógico e psicossocial, ou ajudando a valorizar a própria cultura do município. O resultado positivo é a maior vantagem que se pode obter, segundo os entrevistados, pois com isso acaba melhorando as condições de vida em relação aqueles que não possuíam nenhuma perspectiva tanto de vida pessoal como profissional.

Foi possível verificar que diante de tantas dificuldades o Terceiro Setor pode sim ser um grande aliado para melhoria de vida da sociedade, o que falta é o Estado exercer seu dever de exercício, pois o Terceiro Setor teve grande crescimento nos últimos anos e se atuar paralelamente com o Estado as melhorias serão grandes. Enfim, as atividades paraestatais no município de Pedro II – PI ainda tendem a se adequar as grandes inovações e evoluções para só então exercerem com qualidade a prestação dos serviços aos seus usuários.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Diário Oficial da República Federativa do Brasil.

––– Lei n.º 9.790, de 23 de março de 1999, Diário Oficial da República Federativa do Brasil.

––– Lei n.º 9.637 de 15 de maio de 1998. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.

––– Lei 8.958/94 de 20 de dezembro de 1994. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.

––– Lei 6015/73 de 31 de dezembro 1973. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27 ª ed. São Paulo: Atlas, 2003, 25 ª Ed Atlas, 2012. 2014

HUDSON, M. Administrando organizações do terceiro setor - o desafio de administrar sem receita. São Paulo: Makron Books, 2014.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 41ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2015 Milton Pereira

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 15 ed. Ref., ampl. E atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2012 e 2010.

Terceiro setor no Brasil. Disponível em www.bhbit.com.br. Acesso em 02/03/2018.

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